COOPERAÇÃO SEM MANDO

 

 

Enquanto vários prefeitos estão abrindo o sinal de Internet wireless para sua população, a Comissão de Constituição e justiça do Senado aprova o PLC 89/2003 que responsabiliza o provedor de acesso por alguma ação ilegal que parta da sua rede. Também torna a "delação" uma obrigação do provedor. O resultado será um estado de vigilantismo. A consequência será incentivar redes cada vez mais fechadas, sem possibilidades de uso de P2P (bem ao gosto das operadoras e da MPAA e da RIAA), de implementar projetos como seti@home, de usar tecnologias novas.

Por quê? Porque o provedor terá a obrigação de notificar as autoridades competentes (leia: polícia) que um pacote de dados é suspeito. O problema é como o provedor irá identificar, por exemplo, se uma pessoa que está usando uma aplicação BitTorrent estará ou não realizando um ato ilegal (baixando um filme protegido por copyright). É provável que se escolha entre dois caminhos: invadir a privacidade e olhar os pacotes baixados ou simplesmente proibir o uso do Torrent para evitar um processo posterior. Um terceiro caminho (mais absurdo ainda!) é inundar a polícia com listas semanais de usuários do provedor que acessaram redes P2P.

Trata-se da implantação de uma sociedade da vigilância e do medo. É um projeto que nasce da mentalidade autoritária que irá igualar o Brasil ao despotismo chinês.

Vou sugerir aos meus amigos que são bons designers que façam um selo para a gente colocar em todos os blogs. Algo como: diga não ao PLC 89/03! Contra o vigilantismo na rede! Em defesa da privacidade e da liberdade!

 

 

 

[de Sérgio Amadeu - post por Volk Anna] 

O projeto que busca implantar o estado de vigilância na rede, que quer obrigar a todo provedor a bloquear o P2P, que incita o denuncismo dos provedores de acesso é o SUBSTITUTIVO AO PLS 76/2000, PLS 137/2000 e PLC 89/03, de autoria do Senador Eduardo Azeredo (MG).

 
Veja o que o projeto diz no Art. 154-B:

 

"Obter dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização do legítimo titular, quando exigida. Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
...

§ 1º - Nas mesmas penas incorre quem mantém consigo, transporta ou fornece dado ou informação obtida nas mesmas circunstâncias do "caput", ou desses se utiliza além do prazo definido ou autorizado.

§ 2º - Se o dado ou informação obtida desautorizadamente é fornecida a terceiros pela rede de computadores, dispositivos de comunicação ou sistema informatizado, ou em qualquer outro meio de divulgação em massa, a pena é aumentada de um terço."

Agora, repare qual é a definição de "dispositivo de comunicação" que o Senador Azeredo inseriu em seu projeto:

"Art. 154-C. Para efeitos penais considera-se:

I- dispositivo de comunicação: o computador, o telefone celular, o processador de dados, os instrumentos de armazenamento de dados eletrônicos ou similares, os instrumentos de captura de dados, os receptores e os conversores de sinais de rádio ou televisão digital ou qualquer outro meio capaz de processar, armazenar, capturar ou transmitir dados utilizando-se de tecnologias magnéticas, óticas ou qualquer outra tecnologia eletrônica ou digital similar;"

 

 

O PROJETO DO SENADOR AZEREDO, NA VERDADE, ESTÁ VOLTADO PRINCIPALMENTE À DEFESA DA INDÚSTRIA DOS INTERMEDIÁRIOS. VISA FUNDAMENTALMENTE:

1- proibir o compartilhamento de arquivos via BitTorrent (... " transporta ou fornece dado ou informação obtida nas mesmas circunstâncias")

2- criminalizar o download, a cópia e o envio de vídeos no Youtube que não estejam com as licenças claramente definidas (... "Se o dado ou informação obtida desautorizadamente é fornecida a terceiros pela rede de computadores...a pena é aumentada de um terço")

3- quer impedir o transporte de músicas e arquivos MP3 em i-pod (... "nas mesmas penas incorre quem mantém consigo, transporta ou fornece dado")

4- definir como crime o arquivamento de filmes que passam na TV (pois a TV digital e o setup box são "os instrumentos de armazenamento de dados eletrônicos ou similares, os instrumentos de captura de dados")

5- tornar um ato criminoso o fato de copiar e scanear livros e papers para o seu computador, pen-drive, sem autorização do autor, mesmo que seja para uso próprio (..."sem autorização do legítimo titular")

6- incentivar a prisão de quem baixa games e aplicativos shareware e os utiliza além do prazo definido pelo vendedor (..."desses se utiliza além do prazo definido ou autorizado")

7- inibir e transformar em criminoso quem cede o sinal da TV a cabo de sua sala para o quarto do seu irmão ou vizinho ("...conversores de sinais de rádio ou televisão digital ou qualquer outro meio capaz de processar, armazenar, capturar ou transmitir dados utilizando-se de tecnologias magnéticas, óticas ou qualquer outra tecnologia eletrônica ou digital similar")

8- transformar milhares de blogueiros que baixam imagens disponíveis na web, com ou sem mudanças em Gimp ou outro software de desenho vetorial, em criminosos. Para Azeredo, quebrar a jenela de um carro para roubar um Toca-CD e copiar uma imagem no Flickr sem consultar o autor deve receber tratamento similar. ("... Se o dado ou informação obtida desautorizadamente é fornecida a terceiros pela rede de computadores...a pena é aumentada de um terço.")

PRECISAMOS nos mobilizar em defesa da liberdade de expressão, contra o vigilantismo e contra a idéia absurda que impede a cópia de um filme, um livro e uma música para uso pessoal. O uso justo é o garante a existência das bibliotecas. É o que garante que o justo equilíbrio entre a apropriação privada da cultura e a disseminação livre e pública dos bens culturais.

O PLC do Senador Azeredo serve aos interesses da indústria de intermediação. Para combater a pedofilia não precisamos destes artigos na lei. Para combater os cracker precisamos de outros dispositivos. No próximo post, mostrarei as consequências nefastas do projeto do Senador Azeredo, que atrasará a inclusão digital e a formação de redes de conexão wireless abertas.

 

 

 

 

saiba mais...

http://samadeu.blogspot.com/2008/06/banners-contra-o-projeto-do-senador.html

 

  

[de Sérgio Amadeu - post por Volk Anna]

 

Para Naomi Klein, autora de Shock economy, seu novo livro, a privatização dos bens comuns e dos serviços sociais será mais gradual do que no passado, enquanto será dedicada maior atenção ao conflito de interesses. Mas, é consolador afirmar que estamos assistindo ao declínio do neoliberalismo.

Afirma, Naomi Klein: "O neoliberalismo tem sido uma verdadeira e própria contra-revolução. Podem de fato mudar os homens, mas os objetivos permanecem sempre os mesmos: mover uma guerra de classes contra os trabalhadores e privatizar os serviços sociais".

A entrevista que segue ocorreu em Roma, deixando ao entrevistador um gosto amargo na boca. Tantas as perguntas a fazer e pouco tempo à disposição. A reportagem e a entrevista são de Benedetto Vecchi e publicadas no jornal Il Manifesto, 26-10-2007.

Eis a entrevista.

No seu livro descreve a ascensão e a afirmação do neoliberalismo como um produto de laboratório. De uma parte, a escola de Chicago com Milton Friedman, que "dava a linha". Da outra, alguns experimentos piloto, para depois aplica aquelas doutrinas na América do Norte, na Europa...

Nos anos cinqüenta e sessenta, Milton Friedman era considerado um nostálgico de uma economia de mercado que não mais existia. O pensamento econômico dominante era de tipo keynesiano. As teses da escola de Chicago eram consideradas a expressão de um extremismo ideológico a favor do livre mercado fora da realidade. A economia estadunidense era próspera graças à intervenção estatal e à "colaboração" entre sindicatos e empresas. Tudo parecia andar numa outra direção daquela que sustentava Friedman.

Por certo sua apologia do livre mercado era seguramente mais aderente aos interesses das grandes corporações, mas nenhum administrador teria intervindo para sustentá-la. Ao mesmo tempo, no entanto, Friedman recebeu enormes financiamentos de fundações prestigiosas, bem como do governo, para continuar as suas pesquisas. As teorias econômicas a escola de Chicago não eram somente expressão de uma ideologia, mas também de precisos interesses econômicos, como os do big business.

Muitos estudiosos ou analistas descrevem com freqüência o neoliberalismo como uma revolta das elites para subtrair-se ao controle do Estado. Não estou de acordo, porque a história da escola de Chicago pode ser considerada a 'cover story' de uma contra-revolução, de uma guerra de classe contra os sindicatos e os direitos sociais dos trabalhadores.

Você sustenta que a insegurança e os desastres ambientais são usados como ardil para impor políticas neoliberais. Não crê, no entanto, que precisamente a insegurança possa tornar-se o impulso para um reforço do welfare state? No fundo, o estado social nasce também para resolver o "choque coletivo" que atingira os Estados Unidos e a Europa nos anos trinta e quarenta?

Os choques coletivos podem ser usados para introduzir políticas neoliberais, se os homens e as mulheres estão desorientados, sós, ou seja, se sentem sua condição como precária. Na Itália estão em ação movimentos sociais que se batem contra a precariedade das relações de trabalho, pelos direitos dos migrantes, contra a guerra. O problema é se conseguem dar continuidade à sua ação, porque somente um reforço pode ajudar na resistência às políticas neoliberais.

Tomemos como exemplo Vicenza: o projeto de ampliar a base militar estadunidense encontrou a oposição de grupos, associações, centros sociais. Em Vicenza foram evocadas péssimas perspectivas para o seu desenvolvimento, se os trabalhadores fossem bloqueados.

Até agora, a presença dos movimentos sociais criou as condições afim de que a chantagem fosse recusada da parte da população. Consideremos a precariedade das relações de trabalho. Há movimentos que se batem contra ela e pela extensão, também aos precários, dos direitos do trabalho. Até agora conseguiram organizar uma parte do trabalho precário. O passo seguinte é de envolver sempre mais homens e mulheres para poder enfraquecer a chantagem a que estão submetidos muitos trabalhadores e trabalhadoras. Creio, pois, que os movimentos devam dar-se uma organização estável, menos efêmera, para reforçar sua ação.

Nas minhas viagens de trabalho encontro homens e mulheres que sentem muitíssimo esta urgência política de dar continuidade e força à sua ação política. Talvez possam pecar por otimismo, mas me parece que muitos movimentos estão se movendo nesta direção.
No que diz respeito à tua pergunta, também eu creio ser preciso desenvolver outro tipo de organização social. Não considero, todavia, que esta nova organização social deva ser introduzida de cima para baixo. Deve, de fato, ser desenvolvida a partir da base.

No seu livro você escreve que o neoliberalismo se caracteriza não tanto pela ocupação do Estado mas pela privatização de algumas funções que lhe competem, da defesa nacional à saúde e à formação escolar. Houve, depois, o escândalo da sociedade de "contractors" ["empreiteiros"] Blackwater no Iraque e muitos analistas denunciaram como louca a privatização da defesa nacional. Estamos assistindo ao declínio do neoliberalismo? Ou são apenas sacudidas de ajustamento?

O caso do furacão Kathrina é emblemático. Nos primeiros dias após a inundação de Nova Orleans, a mídia estadunidense apontou o índice contra as políticas de desinvestimento da administração Bush no que diz respeito à proteção ambiental.

Mal as águas começaram a se retirar e grande parte do establishment liberal viu no furacão a mão divina que permitia expulsar os habitantes pobres e os afro-americanos, para deixar espaço às empresas privadas. Não creio, pois, que o neoliberalismo tenha chegado ao fim da linha. É óbvio que o escândalo da Blackwaater levanta alguns problemas para os neoliberais.

Mas, na mídia dominante não é criticado o modelo neoliberal, e sim as ações de uma só empresa, neste caso a Blackwater. No final das contas, é invocada maior vigilância sobre as atividades de uma empresa privada que desenvolve uma função estatal, pública.

Estamos assistindo a uma mudança das políticas neoliberais. Haverá maior atenção ao conflito de interesses, que nos Estados Unidos e também na Itália chegou ao paroxismo. Ou ainda, a aplicação das políticas neoliberais será mais gradual. Afirmar, porém, que estamos na crise do neoliberalismo é uma temeridade política autoconsoladora.

Na Itália há muito interesse pelas primárias do partido democrático nos Estados Unidos e na competição entre Hilary Clinton e Barak Obama. Podem os movimentos sociais condicionar os resultados das primárias no partido democrático?

É estranho que o pergunte a mim que sou canadense. Não estou muito interessado no fato de que Hilary Clinton represente os old democratics e Obama os new democratics . E considero estranho que um italiano esteja interessado no conflito entre Hilary e Obama.

A política estadunidense desde sempre condicionou a italiana. E depois, você vive num observatório privilegiado que é o Canadá. No entanto, o que me interessa entender é que relação - de conflito, de cooptação - os movimentos sociais nos Estados Unidos querem entreter com o poder político e com a política institucional...

O processo eleitoral estadunidense é muito complicado e consome tempo, energias e dinheiro. Se um movimento social procura condicionar o resultado de primárias ou de uma competição eleitoral permanece quase sempre interpolado nos mecanismos políticos americanos. Fê-lo Ralph Nader e não foi muito bem. Fê-lo Move On, correndo o risco de se tornar apenas um componente do partido democrático.

Nos Estados Unidos houve um encontro que a mídia ignorou quase de todo.

Refiro-me ao primeiro Fórum Social estadunidense em Atlanta. Centenas de grupos, associações, milhares de ativistas se encontraram para conhecer-se e discutir sobre o que fazer.

Os poucos jornalistas que foram a Atlanta ficaram maravilhados, porque viam homens e mulheres que discutiam sobre pobreza, marginalização, direitos dos migrantes, falta de trabalho, direitos à saúde e à instrução pública, ou pacifismo, propondo iniciativas de luta e alternativas praticáveis contra o neoliberalismo, sem esperar que o partido democrático lhes dê atenção.

Em outras palavras, penso que os movimentos sociais devem desenvolver sua própria iniciativa, organizar-se, desenvolver uma espécie de contrapoder, sem esperar a existência de um candidato que prometa representar as suas propostas o que seu ponto de vista entre na agenda política de qualquer partido.

Os movimentos sociais, pelo menos aqui na Europa, não gozam de boa saúde. Houve importantes mobilizações contra a precariedade na França e na Itália. O movimento pacifista inglês continuou a levar à praça centenas de milhares de pessoas. No entanto, são inegáveis as dificuldades dos movimentos sociais. Não crê que estas dificuldades derivem também do fato de que o movimento dos movimentos, para usar uma expressão que é muito cara a você, não corre o risco de desenvolver uma leitura crítica do mundo atual e conseqüentemente desenvolver formas de luta e de organização adequadas?

Concordo. Também nos Estados Unidos os movimentos sociais antiliberais estão em dificuldade. A meu ver, na América do Norte, mas creio que isto possa valer também para a Europa, as dificuldades derivam das conseqüências do ataque às Torres Gêmeas. O 11 de setembro mudou o mundo.

O problema é entender como o mudou. Houve a guerra no Afeganistão e depois no Iraque. Guantânamo . As crises econômicas. Mas, ainda não conseguimos colher o pleno sentido daquilo que aconteceu após as Twin Towers. Será necessário tempo para entendê-lo. Espero contribuir, como muitos outros, para entendê-lo.

Agrada-me pensar que este livro seja uma pequena contribuição para entender como mudou o capitalismo. 

http://images.google.com.br/imgres?imgurl=http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/5/5a/Naomi_Klein_1.jpg/800px-Naomi_Klein_1.jpg&imgrefurl=http://commons.wikimedia.org/wiki/Image:Naomi_Klein_1.jpg&h=534&w=800&sz=57&hl=pt-BR&start=16&tbnid=LShGvP2mLOe71M:&tbnh=95&tbnw=143&prev=/images%3Fq%3DNaomi%2BKlein%26gbv%3D2%26hl%3Dpt-BR%26sa%3DG

http://www.unisinos.br/_ihu/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=10649

http://www.youtube.com/watch?v=oFOSAvj8kyE